Transparência e LGPD

Termos de Uso e Política de Privacidade

Este documento explica as regras de uso do BM Life e como os dados pessoais da sua família — inclusive os dados de saúde — são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Vale para o painel (app), para o cadastro, para os convites e para a página pública da tag dos pets.

1. Quem somos e quem é responsável pelos dados

O BM Life é um aplicativo para organizar o dia a dia da casa — pets e tag com QR Code, dieta, treino, tarefas, finanças e a rotina da semana — desenvolvido e operado pela Agência BM7 ("BM7", "nós"). Cada família tem o seu espaço: uma família nunca enxerga os dados de outra.

A BM7 é a controladora dos dados tratados na plataforma. Dentro de cada família, quem é responsável (acesso total) decide quem entra e com qual função; e cada pessoa decide o que é só dela e o que libera para a família ver (seção 5).

2. Termos de uso

2.1 O serviço

Qualquer pessoa pode criar a conta da própria família em Criar conta e virar a responsável por ela. Para entrar numa família que já existe, a pessoa precisa de um convite: um link enviado por e-mail e um código que quem convidou passa por fora (mensagem ou pessoalmente). O serviço está em fase de testes (beta) e pode mudar, ganhar ou perder funções.

2.2 Contas e família

  • Cada pessoa usa o próprio login. A senha é pessoal e não deve ser compartilhada.
  • O nome da família é único na plataforma.
  • Quem é responsável pela família define as funções e permissões de cada pessoa e retira o acesso de quem sair.
  • A mesma pessoa pode participar de mais de uma família com o mesmo login.
  • Atividades feitas com o login de alguém são atribuídas a essa pessoa.

2.3 O que cabe a você

  • Informar dados verdadeiros e manter os contatos da tag do pet atualizados.
  • Convidar para a família só quem você conhece e quer de fato dentro dela.
  • Não usar a plataforma para fins ilícitos, nem tentar acessar dados de outra família ou de outra pessoa.

2.4 Não é orientação de saúde

A dieta, o treino, o peso e os lembretes servem para registrar e acompanhar o que você combinou com os seus profissionais (nutricionista, educador físico, veterinário). O BM Life não faz diagnóstico, não prescreve dieta, treino ou medicamento, e as calorias calculadas pela tabela de alimentos são estimativas.

2.5 Pagamentos

Durante o beta o uso é gratuito. A plataforma não processa pagamentos e não coleta dados de cartão.

2.6 Disponibilidade e suspensão

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenções e falhas de internet ou de serviços de terceiros — inclusive nos lembretes e avisos no celular. O acesso de uma família pode ser suspenso em caso de uso em desacordo com estes termos; os dados continuam guardados durante a suspensão.

2.7 Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu código pertencem à BM7. Fotos e textos que você envia continuam sendo seus.

2.8 Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a BM7 não responde por prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros, de lembretes que não chegaram ou do uso indevido da plataforma por quem tem acesso à família.

2.9 Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

3. Política de privacidade

Tratamos dados pessoais apenas para o que é necessário ao funcionamento da plataforma, com base nas hipóteses previstas na LGPD (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, para os dados de saúde, o seu consentimento — seção 5). Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade. As próximas seções detalham o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos.

4. Quais dados tratamos

5. Dados de saúde

Dieta, refeições, peso, medidas e treino são dados pessoais sensíveis. Você os registra para o seu próprio acompanhamento, com o seu consentimento, dado ao aceitar estes termos (art. 11, I, da LGPD). Você pode revogá-lo a qualquer momento excluindo esses registros ou a sua conta.

  • Privado por padrão: a sua dieta, o seu peso, o seu treino, as suas tarefas e o seu Dia a Dia são só seus — nem quem é responsável pela família vê.
  • Você escolhe liberar: em Configurações → Privacidade dá para liberar cada um desses módulos para a família só ver. Desligou, ninguém mais vê.
  • Compartilhar um item: uma tarefa ou um card do Dia a Dia podem ser feitos junto com alguém da família, que passa a ver e editar só aquele item.
  • As anotações de saúde ficam guardadas cifradas, e os dados de saúde não entram no histórico de alterações da família.

6. A página pública da tag

A tag com QR Code abre uma página pública (sem login) para quem encontrar o pet. Ela mostra o nome e a foto do pet e os contatos dos tutores que a família escolheu exibir. Se a pessoa que encontrou tocar para enviar a localização ou um recado, isso vai para a família. Por isso, cadastre na tag só os contatos que você aceita mostrar a quem encontrar o pet.

7. Para que usamos os dados

  • Executar o serviço: as telas, os cálculos (calorias, progresso), a página da tag e os convites.
  • Avisar você: lembretes (refeição, água, remédio e vacina dos pets, tarefas, Dia a Dia, contas a pagar), avisos no app, no celular e por e-mail — cada um pode ser desligado em Configurações, menos os de segurança da conta. O aviso das contas no celular não mostra valores.
  • Autenticar e proteger contas: login, confirmação de e-mail, permissões, limite de tentativas e detecção de uso indevido.
  • Cumprir obrigações legais e resguardar direitos em caso de disputa.
  • Melhorar a plataforma, com registros técnicos (erros, desempenho) e as sugestões que você mandar.

8. Serviços de terceiros

Para funcionar, a plataforma usa alguns serviços externos que podem receber dados técnicos (como o endereço IP):

  • Hospedagem e infraestrutura contratadas pela BM7, onde ficam o banco de dados e os arquivos; a Cloudflare protege o acesso e mede visitas sem identificar pessoas.
  • Serviço de envio de e-mail, para as mensagens do sistema e os convites.
  • Pusher, para os avisos chegarem na hora com o app aberto (recebe só o aviso, sem dados de saúde detalhados).
  • Serviços de notificação do celular e do navegador (Apple, Google, Mozilla), quando você ativa os avisos no celular.
  • Fontes e bibliotecas (Bunny Fonts, Google Fonts, jsDelivr) e as fotos do Unsplash da página inicial.
  • WhatsApp e Google Maps, apenas quando a própria pessoa toca no botão para abrir uma conversa ou uma localização.

Alguns provedores podem processar dados técnicos fora do Brasil; nesses casos, buscamos provedores que adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD. Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

9. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes apenas para o funcionamento do site:

  • Sessão e segurança: mantêm você logado e protegem os formulários contra fraudes (CSRF). São necessários e não dependem de consentimento.
  • Preferências: o tema claro/escuro e a sua escolha no aviso de cookies.

A plataforma não usa cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Sem os cookies de sessão, o login deixa de funcionar.

10. Por quanto tempo guardamos

  • Conta excluída: fica guardada por 30 dias (para desfazer, se foi engano) e depois é apagada de forma definitiva — com as suas finanças pessoais; as da casa continuam com a família.
  • Família excluída: fica na lixeira por 30 dias e depois é apagada de forma definitiva, com tudo o que era dela (pets, dietas, treinos, tarefas, Dia a Dia, finanças, arquivos).
  • Leituras da tag (inclusive a localização enviada): apagadas depois de 90 dias.
  • Convites: valem 7 dias; os vencidos não dão mais acesso a nada.
  • Demais dados: mantidos enquanto a conta e a família existirem.
  • Registros de auditoria e de acesso: guardados pelo tempo necessário à segurança e à prestação de contas do sistema.

11. Segurança

  • Conexão criptografada (HTTPS) e cabeçalhos de segurança no navegador.
  • Senhas guardadas apenas como hash irreversível; CPF e anotações de saúde guardados cifrados.
  • Isolamento entre famílias e entre pessoas (o que é privado), aplicado no servidor e coberto por testes automatizados.
  • Arquivos dos pets em armazenamento privado, entregues só a quem tem permissão.
  • Convite com link + código, validade e limite de tentativas; limite de tentativas no login e no cadastro.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, comunicaremos os envolvidos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

12. Seus direitos

Como titular, você pode pedir a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • revogação do consentimento (seção 5);
  • revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado (a plataforma não toma decisões automatizadas sobre pessoas).

Boa parte disso você faz sozinho no app (editar o perfil, apagar registros, desligar o que libera para a família, excluir a conta). Para o resto, escreva para [email protected]. Respondemos em prazo razoável e podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

13. Exclusão de dados

  • A sua conta: em Meu perfil, use a opção de excluir conta. Ela é desativada na hora e apagada de vez após 30 dias. Se você for a única pessoa da família, a família é excluída junto. Se você for o único responsável e houver outras pessoas na família, torne alguém responsável antes (ou exclua a família).
  • A família inteira: em Configurações, quem é responsável pela família pode excluí-la. Ela vai para a lixeira na hora (ninguém mais acessa) e é apagada de vez após 30 dias, com todos os dados dela.
  • Quem leu uma tag: peça a exclusão para [email protected] informando o pet e a data aproximada.

14. Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações de titulares ou comunicações sobre privacidade, fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da BM7 pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Agência BM7, (73) 99147-9700.

15. Alterações deste documento

Podemos atualizar estes termos e a política para refletir mudanças na plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.